Sistema CatecheSys
Termo de Privacidade

1. Objetivo

O presente "Termo de Privacidade" tem por objetivo dar transparência e esclarecer acerca do tratamento dos dados pessoais e da proteção quanto à privacidade tanto dos usuários do sistema quanto dos que possuem seus dados cadastrados em nossas bases de dados, a saber: Catequistas, Catequizandos, Clero (Bispo, Presbíteros e Diáconos) e das Paróquias presentes no território da Diocese de São Carlos.

Este termo tem, por finalidade, demonstrar - de maneira transparente e concisa - o compromisso da Mitra Diocesana de São Carlos e também da Coordenação Diocesana de Pastoral, juntamente com a Comissão Bíblico-Catequética da Diocese de São Carlos, em proteger seus dados pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras acerca do tratamento, buscando também explicar seus direitos e como exercê-los.

Pedimos que leia atentamente este termo e, caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através de nossos Canais de Atendimento disponíveis ou através de nosso Suporte Técnico.

2. Campo de Aplicação

Nosso Termo de Privacidade aplica-se em todas as unidades e operações vinculadas ao Sistema CatecheSys, da Diocese de São Carlos.

3. Terminologia

No objetivo de que haja melhor compreensão por parte do titular dos dados acerca dos conceitos utilizados no presente Termo de Privacidade, a equipe do Sistema CatecheSys disponibiliza, abaixo, a descrição dos seguintes:

• 3.1 Legislação Aplicável: toda a legislação nacional que abarque sobre a privacidade e sobre a proteção dos dados pessoais, em especial ao que diz respeito à Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• 3.2 Pessoa natural: trata-se de todo ser humano que também é nominado como "Titular dos Dados" a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, isso em todos os ambientes do Sistema e que possam ser compartilhados com a nossa Equipe, assim como os pais / ou responsáveis, catequistas, catequizandos, agentes de pastorais em geral, visitantes etc.;
• 3.3 Dado Pessoal: todo e qualquer dado relacionado a uma pessoa natural e que possa identificá-la ou torná-la identificável: nome, número de CPF, preferências pessoais, endereço de IP, geolocalização etc.;
• 3.4 Dado Pessoal Sensível: todo e qualquer dado pessoal acerca da origem racial ou étnica de cada Pessoa natural, assim como sua convicção religiosa, sua opinião política, filiação religiosa, filosófica ou partidária, também dados referentes à saúde ou vida sexual, seus dados genéticos ou biométricos entre tantos outros;
• 3.5 Dado anonimizado: todo e qualquer dado relativo ao titular de dados que não seja capaz de ser identificado, levando-se em consideração a utilização de todo meio técnico razoável e disponível na ocasião de seu tratamento;
• 3.6 Banco de dados: é todo conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, realizado respeitando os seus direitos e propósitos descritos neste Termo de Privacidade;
• 3.7 Nossos ambientes: é tudo o que estiver designado dentro do domínio raiz do sistema, desde a página inicial presente em catechesys.com.br e as subspastas que possuem as páginas do sistema, das aplicações, scripts etc. que são funcionais ao sistema: Cadastros, Consultas, Edições, Remoções, entre outros;
• 3.8 Controlador: é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que recebem as competências quanto às decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais no Sistema CatecheSys;
• 3.9 Operador: é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• 3.10 Encarregado: é toda pessoa indicada pela Equipe do Sistema para atuar como Canal de Comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• 3.11 Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, tais como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• 3.12 Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular de dados;
• 3.13 Consentimento: toda e qualquer manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• 3.14 Eliminação: diz respeito à exclusão de dado ou do conjunto de dados armazenados em banco de dados, não levando em consideração o tipo de procedimento empregado;
• 3.15 Cookies: diz respeito aos pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivo, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.
• 3.16 Equipe: entenda-se por Equipe:
  1. Os membros desenvolvedores do Sistema;
  2. Os membros da Coordenação Diocesana de Pastoral (nas pessoas de nosso bispo diocesano, o Coordenador Diocesano de Pastoral e o Secretário Diocesano de Pastoral);
  3. Os membros da Comissão Bíblico-Catequética (através de seus assessores: diocesano e dos vicariatos);
  4. Os Párocos e Administradores Paroquiais;
  5. Os Atendentes Paroquiais.

4. Transparência

• 4.1: Esse "Termo de Privacidade", bem como os demais documentos a que este faz referências, tem como valores principais a transparência e a privacidade do titular de dados, sendo destinado a todo e qualquer esclarecimento acerca do (ou dos) tratamento(s) dos dados pessoais de cada titular de dados;
• 4.2: O presente Termo está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais como a Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/16, aplicável independentemente da localização que os titulares de dados se encontrem.
• 4.3: Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, o Usuário concorda com este Termo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos termos a seguir. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.

5. Recepção e Coleta dos Dados Pessoais

• 5.1: Os dados pessoais são recebidos quando fornecidos pelo usuário no momento da permissão de seu cadastro em algum de nossos ambientes;
• 5.2: Entre os dados cadastrais possíveis encontram-se:
  • a. Unidade de interesse;
  • b. Tipo de atendimento (online ou presencial);
  • c. Turma de interesse;
  • d. Nome completo do responsável;
  • e. Sexo;
  • f. Estado civil;
  • g. Naturalidade;
  • h. Nacionalidade;
  • i. Telefone celular do responsável;
  • j. Telefone fixo do responsável;
  • k. E-mail do responsável;
  • l. Nome completo;
  • m. RG do responsável;
  • n. CPF do responsável;
  • o. RG do Catequizando;
  • p. CPF do Catequizando;
  • q. Onde ficou sabendo do Sistema;
  • r. Grau de parentesco com o Catequizando;
  • s. Escolaridade;
  • t. Data de nascimento;
  • u. CEP;
  • v. Endereço completo;
  • w. Dados bancários;
  • x. Dados referentes à saúde.
• 5.3: Poderá haver coleta automatizada de informações quando o Usuário interage com nossos ambientes, por meio de ferramentas como cookies;
• 5.4: É possível configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis nos nossos ambientes podem não funcionar adequadamente;
• 5.5: Dentre os dados coletados automaticamente estão:
• 5.6: Para mais informações, acesse nosso Termo de Uso de Cookies.

6. Finalidade do Tratamento dos Dados

• 6.1: A finalidade do tratamento dos dados pessoais recebidos elenca-se nas seguintes categorias:
  • a. Garantir a adequada prestação dos serviços viabilizados pelos nossos ambientes;
  • b. Identificar e autenticar o Usuário;
  • c. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;
  • d. Ampliar nosso relacionamento, informando ao Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes ao Usuário;
  • e. Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços;
  • f. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.
• 6.2: Os dados coletados por meio de cookies são utilizados para fins de:
  • a. Garantir a sua compatibilidade com nossos ambientes e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;
  • b. Identificar e autenticar os usuários do Sistema;
  • c. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, a Lei nº12.965/2014;
  • d. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias;
  • e. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;
  • f. Aprimorar nossos sites, aplicações e/ou aplicativos.
• 6.3: Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os seus dados de acessos de terceiros não autorizados;
• 6.4: Todas as informações fornecidas pelo usuário em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização dos nossos ambientes serão de uso exclusivo do Sistema CatecheSys, sendo incorporadas às nossas bases de dados para operacionalizar a prestação dos nossos serviços.

7. Armazenamento dos Dados e os Dados Pessoais

• 7.1: Nossos ambientes viabilizam o acesso aos serviços por meio de canais criptografados por Transport Layer Security (TLS), com certificado assinado;
• 7.2: Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira;
• 7.3: Os dados coletados referidos nas cláusulas 5.2 e 5.5 deste Termo de Privacidade são armazenados por tempo determinado, durante a vigência do contrato e prestação dos serviços, para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos;
• 7.4: Terminado o prazo de manutenção e terminada a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. Sigilo e Controle de Acesso

• 8.1: Os seus dados e dados pessoais são mantidos sob sigilo;
• 8.2: Nossos ambientes mantêm controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados.

9. Compartilhamento dos Dados

• 9.1: Os dados coletados não serão, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários.
• 9.2: Os dados coletados poderão ser compartilhados com as seguintes instâncias:
  • a. Áreas de negócio e outras unidades da Mitra Diocesana de São Carlos, às quais estão plenamente aderentes à governança de dados do Sistema CatecheSys;
  • b. Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos nossos ambientes;
  • c. Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao perfil do Usuário.
• 9.3: Os dados de endereço IP, características do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obrigações legais.
• 9.4: Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular de dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial.
• 9.5: Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Termo de privacidade.

10. Medidas de Proteção de Dados

• 10.1: Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas, normas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
• 10.2: Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de nosso Sistema, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade.
• 10.3: Cada Usuário torna-se também responsável pelo sigilo de seus dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de dados de acesso e/ou, inclusive o compartilhamento de senhas, viola este Termo de Privacidade e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Caso o usuário identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus dados, entre em contato com o Administrador do Sistema por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados ao final deste Termo.
• 10.4: Quando o Usuário utilizar nossos ambientes, ele poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter seus próprios termos de privacidade. Caberá ao usuário ler os referidos termos, sendo de sua responsabilidade aceitá-los ou rejeitá-los.
  Nós não somos responsáveis pelos termos de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
• 10.5: Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de sigilo, segurança da informação e proteção de dados com objetivo de proteger nossos Usuários.