Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Sistema CatecheSys, desenvolvido para a Diocese de São Carlos, está plenamente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Nosso compromisso é garantir a privacidade, a segurança e o uso responsável dos dados pessoais de nossos usuários.
Em observância a essa Lei, elaboramos um “Termo de Privacidade” para dar mais transparência sobre como tratamos os dados pessoais que, eventualmente, você nos fornece, através de nossos ambientes (canais e plataformas oficiais) e os cuidados que estabelecemos para a proteção da sua privacidade.
Para nós é um princípio e um forte compromisso proteger seus dados pessoais e resguardar a sua privacidade, esclarecer as regras que usamos sobre o tratamento, bem como assegurar os seus direitos de cidadão, caso sinta que foi desrespeitado.
Informamos que, em hipótese alguma, compartilhamos seus dados com terceiros.
Todas as informações fornecidas por você em nossos ambientes, coletadas durante o seu acesso, são de uso exclusivo da Sistema CatecheSys e da Mitra Diocesana de São Carlos, através da Coordenação Diocesana de Pastoral e da Comissão Bíblico-Catequética, incorporadas às nossas bases de dados para operacionalizar a prestação dos nossos serviços.
Ao acessar os nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, você concorda com este “Termo de Privacidade” pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis que constam no termo.
Principais pontos de adequação à LGPD
O Sistema CatecheSys segue as principais normas da LGPD, assegurando que os dados pessoais coletados sejam utilizados de forma ética e transparente. Entre os principais aspectos atendidos, destacam-se:
- Finalidade específica: Os dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para fins relacionados à gestão e organização de atividades paroquiais e catequéticas.
- Consentimento: O sistema solicita o consentimento explícito dos usuários antes de coletar e tratar seus dados pessoais.
- Segurança: Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos.
- Transparência: Os usuários têm acesso claro e detalhado às informações sobre como seus dados são utilizados.
- Exclusão de dados: Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais do sistema, respeitando os prazos legais.
Cláusulas relevantes da LGPD aplicadas
- Artigo 6º, Inciso I (Finalidade): Os dados pessoais são utilizados para objetivos legítimos e informados previamente ao titular.
- Artigo 7º, Inciso I (Consentimento): O tratamento dos dados ocorre mediante consentimento do titular, sempre respeitando os direitos fundamentais de privacidade.
- Artigo 46 (Segurança): Adotamos medidas rigorosas para garantir a proteção e a confidencialidade das informações.
- Artigo 18 (Direitos do titular): O sistema permite que os titulares consultem, atualizem e solicitem a exclusão de seus dados a qualquer momento.
Compromisso com a privacidade
O CatecheSys reafirma seu compromisso em tratar os dados pessoais de maneira ética e em conformidade com todas as exigências legais, sempre priorizando a confiança e a segurança dos usuários.
Como Tratamos seus dados
Coleta de Dados
Só coletamos os dados necessários para prestar o serviço em nossos ambientes. Os mesmos são utilizados somente para finalidade declarada em nossa Política de Privacidade.
Uso e Compartilhamento de Dados
Em hipótese alguma compartilharemos os seus dados com terceiros para fins comerciais e publicitários.
Direitos do Titular de Dados
Respeitamos integralmente os direitos dos titulares de dados e dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso encarregado de dados: e-mail ou formulário.
Conheça seus Direitos
A LGPD e o Termo de Privacidade do CatecheSys asseguram vários direitos sobre o tratamento de seus dados. Você poderá, por exemplo, solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso a seus dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
O que é a LGPD?
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? O que são dados pessoais e dados sensíveis? Quais são os titulares de direitos de dados? Uma série de perguntas aparecem quando o tema é LGPD. Para sanar algumas delas, prepararmos esta série de perguntas e respostas com as dúvidas mais frequentes recorrentes sobre a lei.